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Terça-feira, 23 de Abril de 2024

Requerimento de Pessoa Jurídica.

DADOS DO REQUERENTE + Adicionar Mais Requerentes
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Profissão:
Estado Civil:
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Complemento:
Bairro:
Cidade / Estado:
CEP:
Telefone:
E-mail:
Outros dados:

REPRESENTANTE LEGAL (SE O REQUERENTE FOR EMPRESA)

Informe os dados requeridos:

O registro do Contrato Social da sociedade simples

O registro da Alteração do Contrato Social da sociedade simples

O registro do Contrato Social da sociedade limitada

O registro da Alteração do Contrato Social da sociedade limitada

O registro do Estatuto Social da entidade

O registro da Ata de eleição e posse da diretoria da entidade

O registro da Alteração do Estatuto Social da entidade

O registro da Ata da entidade

O registro da Ata de Eleição da entidade

O registro da Ata de Posse da entidade

O registro da Ata de Eleição e Posse da entidade

O registro da Dissolução da entidade

O registro do Distrato Social da sociedade

Nome:

Endereço da Sede:

CNPJ Número:

Registro do contrato constante da tabela 01 declarando conforme Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, que a Sociedade:

Enquadra-se na condição de:

ME EPP

Reenquadra-se na condição de:

ME para EPP EPP para ME

Desenquadra-se na condição de:

ME EPP

Atendendo o disposto no artigo 3º, parágrafo 10º da lei 123 de 14/12/2006, REQUER se digne V.Sa. Em mandar registrar a presente alteração, para fazer constar que a requerente perdeu condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Declara ainda, a requerente, que depois de concedido seu registro de DESENQUADRAMENTO de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, deixa de anotar em sua denominação a sigla "ME" ou "EPP", ficando pois sua denominação social assim alterada para:

Declara, em cumprimento a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no Artigo 3º, e que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas na referida Lei.

- Por essa razão, informa que a denominação da sociedade é:

REPRESENTANTE LEGAL (SE O REQUERENTE FOR EMPRESA)
Nome Completo:
RG:		CPF:

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